Publicado: 12/10/2019

Arma de Fogo - Como ter a posse de arma de fogo?

        Uma arma de fogo é um instrumento de defesa que vem sendo cada vez mais requisitado pela população. Nos últimos anos, os debates sobre a enrijecimento ou afrouxamento das Leis para aquisição de arma de fogo vem se fortalecendo, e a legislação sofrendo muitas mudanças nos últimos meses. O fato é que comprar uma arma de fogo é um direito a todos os cidadãos que cumpram com os requisitos. 

        Existem duas formas legais pro cidadão comum adquirir uma arma de fogo. Se tornando um CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), ou comprando uma arma de fogo para posse, ou seja, pra mantê-la dentro de casa. Neste artigo, daremos todas as informações pertinentes à aquisição para posse de arma de fogo.       


        Como ter a Posse?

        A posse de arma de fogo é gerenciada pela Polícia Federal, o processo pra se comprar uma arma de fogo é o de Aquisição de Arma de Fogo.

                Pré-requisitos:

                        Possuir 25 anos ou mais;

                        Reputação ilibada (Comprovada com nada consta de diversos órgãos);

                        Possuir residência certa; 

                        Comprovar ocupação lícita; 

                        Ser aprovado no exame psicológico; e

                        Ser aprovado no teste teórico e prático de tiro.

        Com a documentação devidamente juntada, é necessário fazer um Requerimento à Polícia Federal e aguardar a apreciação. Em caso de indeferimento, o requerente pode, caso ache justo, fazer recurso solicitando reversão do resultado. Em caso de deferido o pedido de aquisição, você receberá uma autorização de compra.

        Com a autorização em mãos, deve procurar um lojista devidamente registrado no Exército e efetuar a compra da arma de fogo. Após a compra, deve ser remetido novamente à Polícia Federal o requerimento de registro com a Nota Fiscal da Compra. 

        Após mais um período para confecção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), a Polícia Federal irá emiti-lo juntamente com a Guia de Transito (GT), documento que autoriza o transporte da arma da loja pra casa. Apresentando esses documentos, a arma é entregue e o processo é encerrado.

                    Custos:

                            O processo de Aquisição tem 3 custos fixos. GRU da PF, de R$88, Avaliação psicológica que gira em torno da tabela mínima de R$280, e o teste de tiro, que custa em média R$250.

                            Também é possível utilizar o serviço de despachante, A Paiva Caça e Pesca oferece o serviço. Nós damos toda a consultoria, cuidamos da emissão de Nada Constas e marcamos os exames exigidos. Com a documentação juntada nós damos entrada junto à PF e acompanhamos o processo. Todo o processo com os exames, consultoria e despachante fica R$1.100. Não há qualquer outro custo além da compra 

                    Tempo de espera:

                            O tempo de espera varia de acordo com a demanda, estado do solicitante e disponibilidade de análise por parte da Polícia Federal. Em 2020, o solicitante leva cerca de 30 a 40 dias da data de início do processo até estar de fato de posse da arma. É válido salientar que a Polícia Federal não estipula prazo máximo, podendo levar mais tempo que o previsto.

                    Validade do registro:

                            O Registro de arma de fogo tem validade de 10 anos, não havendo nenhum tipo de exigência ao cidadão nesse período. Com o registro perto do prazo de validade, o cidadão deve entrar com processo de renovação de registro de arma de fogo.

                    Direitos:

                            Com o CRAF e a arma em casa, é direito do cidadão ter a arma dentro de casa, ou em todo o território da fazenda, no caso do produtor rural. O Porte da arma de fogo na fora de sua propriedade é proibido. O processo para obtenção do Porte é mais burocrático e limitado e para ter o direito de portar a arma, primeiro é necessário ter a posse. 

                            O Cidadão pode comprar, atualmente, 50 munições por mês para pistolas ou revólveres, 200 cartuchos por mês no caso de Espingardas e 300 cartuchos por mês no caso de Rifles .22LR.

                            O Cidadão pode transportar a arma pra qualquer outro lugar, seja para treinamento ou mudança de endereço, apenas com Guia de Tráfego emitido pela PF, para isso, o cidadão deve solicitar a Guia de Transporte com antecedência, informando o motivo do transporte. Nesse caso, é obrigatório transportar a arma sem munições, e as munições em compartimento separado, para que não se configure Porte Ilegal de Arma de Fogo.


Em caso de dúvidas, contate-nos!
paivapesca@gmail.com; 61 3556-6060; ou 61 99961-2323 (Whatsapp).


Voltar